O projeto é uma parceria entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O objetivo deste projeto é qualificar o processo de transferência da gestão de praias marítimas urbanas às prefeituras municipais por meio do desenvolvimento de estratégias de fomento para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima – PGIs e de monitoramento pelas Secretarias do Patrimônio da União. Seus objetivos específicos são: (i) elaborar método de avaliação e controle do cumprimento pelos municípios dos quesitos presentes no Termo de Adesão à Gestão de Praias – TAGP; (ii) elaborar estratégia de difusão de informações a respeito do TAGP para incentivar a adesão de novos municípios; (iii) subsidiar a elaboração de novos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima – PGI’s no contexto do TAGP; (iv) Desenvolver metodologia para avaliação dos PGIs entregues com base no conteúdo exigido pelo TAGP e boas práticas reconhecidas, e; (v) Construir estratégias para acompanhamento da execução dos PGIs elaborados que possibilitem nortear a SPU em relação às normas e procedimentos de fiscalização no âmbito da legislação patrimonial vigente.
