O Brasil possui um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei No 7.661, de 16 de maio de 1988. Este Plano prevê a aplicação de diversos instrumentos de gestão. Esta linha de pesquisa tem como objetivo analisar, sob diversos aspectos, este processo de gestão territorial com foco na zona costeira e marinha. Na esfera federal, a legislação vigente prevê um papel de liderança do Ministério do Meio Ambiente em relação à essa temática. Nas escalas estaduais e municipais, os 17 estados costeiros e os municípios que se enquadram na classificação de zona costeira (Portaria MMA 34/2020) tem papel preponderante nesse processo.

Mais recentemente o Brasil vem avançando na discussão fundamental para a execução de seu Planejamento Espacial Marinho (PEM). O PEM é um instrumento de gestão do oceano baseada em ecossistemas, que conta com um processo público de análise e planejamento para a distribuição espacial e temporal das atividades humanas em áreas marinhas.

Uma das questões centrais desta linha de pesquisa é como conectar a gestão dos espaços continentais ao PEM? Busca-se desenvolver metodologias que possam conectar os princípios, conceitos e métodos do PEM com os da Gestão Costeira Integrada (GCI). 

Além disso, essa linha de pesquisa visa desenvolver trabalhos que analisem os diversos aspectos envolvidos na execução dos mais variados aspectos da gestão costeira no país, com destaque para os aspectos metodológicos, conceituais e técnicos.



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