O Brasil possui um Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei No 7.661, de 16 de maio de 1988. Este Plano prevê a aplicação de diversos instrumentos de gestão. Esta linha de pesquisa tem como objetivo analisar, sob diversos aspectos, este processo de gestão territorial com foco na zona costeira e marinha. A legislação vigente prevê um papel de liderança do Ministério do Meio Ambiente em relação à essa temática, tendo os 17 estados costeiros como seus executores, bem como os municípios que se enquadrem na classificação de zona costeira (Portaria MMA 34/2020).

O escopo dessa linha de pesquisa é desenvolver trabalhos que analisem os diversos aspectos envolvidos na execução dessa política no Brasil, com destaque para suas vertentes metodológicas, conceituais e práticas.

Além disso, o PNGC, bem como o Plano de Ação Federal (PAF) preveem ações de capacitação sobre a temática da gestão costeira, sendo que uma estratégia de capacitação e o concomitante desenvolvimento de material compatível foi incluída no Planejamento Estratégico do MMA entre 2016 e 2018. Frente a essa demanda, o MMA firmou parceria com o GAIGERCO com objetivo de desenvolver um conjunto de materiais didáticos para capacitação e divulgação da temática. Foram desenvolvidos quatro filmes curtos de animação e quatro cartilhas eletrônicas abordando diferentes temas técnicos do Gerenciamento Costeiro.

O material desenvolvido tem potencial para ser utilizado na facilitação de diálogos que envolvam desde gestores técnicos estaduais e municipais até pescadores, passando por empresários, professores e membros da comunidade em geral. Além disso, sua utilização reduz o tempo necessário para uma aula expositiva, otimizando o tempo dos técnicos do GERCO, responsáveis por capacitações. Além disso, a produção de cartilhas eletrônicas permite atingir os mesmos objetivos com a produção de um produto mais tradicional, com a possibilidade de aprofundamento em determinados conteúdos, complementando assim, as animações propostas, considerando um conteúdo básico capaz de cobrir os temas mais importantes sobre o gerenciamento costeiro e montar um roteiro lógico de aprendizado.

Produções: clique aqui.